///
Segundo ALEXANDRINO e PAULO, os bens públicos são tradicionalmente classificados:
No que se refere aos poderes administrativos, quando a lei atribui determinada competência, definindo todos os aspectos da conduta a ser adotada, sem ...
Baseando-se na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o prazo prescricional para a ação de improbidade é de:
Nos termos da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado na referida Lei os princípios constitu...
O serviço público é uma vocação profissional. É uma vocação pelo caráter nobre da atividade que tem missões honradas e dignificantes. Sobre as missões...
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apre...
Em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, assinalar a alternativa CORRETA:
Segundo ALEXANDRINO e PAULO, o poder de polícia que o Estado exerce pode incidir nas áreas de atuação estatal:
Considerando-se DI PIETRO, relativo aos princípios que norteiam o processo e procedimento administrativo, analisar a sentença abaixo: O princípio da a...
De acordo com a Lei nº 10.520/02, referente à fase externa do pregão, assinalar a alternativa INCORRETA:
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, por serem praticados no exercício de atribuições públicas, os atos administrativos estão sujeitos ao regime de dire...