O Município X possui, na sua estrutura administrativa atual, uma Secretaria de Seguridade Social, a qual abrange as área...

No Direito Administrativo, o princípio da razoabilidade impõe a obrigação de os agentes realizarem suas funções com equilíbrio, coerência e bom senso....

A respeito dos pressupostos para a propositura da ação regressiva, analisar os itens.I. Condenação do Estado na ação indenizatória.II. Culpa ou dolo d...

Qual atitude abaixo faz parte do Princípio Administrativo da Moralidade?

A respeito dos atos administrativos vinculados e discricionários, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência corr...

O serviço público é uma vocação profissional. É uma vocação pelo caráter nobre da atividade que tem missões honradas e dignificantes. Sobre as missões...

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, sobre as regras que devem ser observadas na fase externa do pregão, assinalar a alternativa que preenche a lacuna ...

De acordo com Lei nº 8.666/93, não se deve incluir no objeto da licitação para execução de obras e serviços: I - A obtenção de recursos financeiros pa...

Para obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 150.000,00, a Lei nº 8.666/93 prevê a seguinte modalidade de licitação:

De acordo com a Lei nº 10.520/02, encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à(ao):

Segundo a Lei nº 10.520/02, a fase externa do pregão observará o seguinte: I - Do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do l...