Em conformidade com a Lei Municipal nº 793/2002 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa...

Segundo a Lei Orgânica do Município, são poderes municipais, independentes e harmônicos entre si:

Em relação às penalidades, de acordo com a Lei Municipal nº 1.235/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaix...

Em relação às finanças públicas, com base na Lei Orgânica do Município, analisar a sentença.A fiscalização financeira e orçamentária do Município é ex...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, analisar a sentença abaixo: O Controle exte...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.630/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacun...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.312/1961, que trata da criação do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), sobre as competências do DMAE, a...

Segundo a Lei Complementar nº 7/2006 - Código Municipal de Meio Ambiente e Posturas, a política municipal de meio ambiente e posturas tem por alguns i...

Em conformidade com Aguiar e Gonçalves, analisar os itens abaixo: I - A promulgação e a publicação não constituem fases do processo legislativo propri...

Iracema, viúva, servidora pública municipal, está impossibilitada de trabalhar por motivo de doença de Pedro, seu único filho, o qual necessita de tra...

Com base nas disposições da Lei Municipal nº 020/95, assinalar a alternativa CORRETA: