As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, criadas mediante autorização legislativa, com ...

Segundo a Resolução SESCOOP/RS nº 54/13, constitui motivo para rescisão do contrato:

Sobre a definição dos procedimentos de credenciamento, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, avaliar se ...

A complexidade do universo dos atos administrativos exige uma classificação precisa. A tipologia mais difundida é a elaborada por Hely Lopes Meirelles...

O procedimento licitatório engloba diversas fases. Entre elas, existe uma em que a Administração apura o conjunto de informações e documentos necessár...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, a imposição da perda da função pública é uma das sanções previstas pela Lei que...

Em relação ao princípio da legalidade aplicado à Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, analisar a sentença abaixo:Estão relacionados, pela Lei de Improbidade Ad...

Considerando-se a Lei nº 8.429/1992, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Constitui ato de improbidade administrativa ...

Em consonância com DI PIETRO, acerca da Licitação, analisar os itens abaixo: I - A adjudicação é o ato final do procedimento.II - A Lei nº 8.666/93 de...

De acordo com DI PIETRO, analisar os itens abaixo: I - Pode-se definir a licitação como o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no ex...