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Conforme a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a reintegração do servidor é:
Em conformidade com a Lei Municipal nº 117/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o tempo de serviço, avaliar se as afirma...
Tendo em vista a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado, a...
No que diz respeito às consultas populares a pedido do Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) o...
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, em relação aos secretários municipais, analisar os itens abaixo:I. Aos Secretários do Município e Sub-Pre...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado:I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, manter com eles o...
Em conformidade com a Lei nº 736/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e re...
Em consonância com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta ...
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca do estágio probatório, é CORRETO a...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.518/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analisar os itens abaixo: I - É permitido cometer ao servid...
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: __________ é ...