///
Segundo o Decreto Municipal nº 46/2017, o tempo máximo de permanência nas vagas delimitadas será de:
Segundo a Lei Orgânica do Município, é de competência do Município:I. Decretar suas Leis, expedir decretos e atos relativos aos assuntos de interesse ...
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, os símbolos serão estabelecidos em lei, mediante a:
A Lei Municipal nº 4.702/2010 institui o sistema do estacionamento rotativo pago nas vias e nos logradouros públicos de Passo Fundo. Com base nisso, a...
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, é vedado ao Município:I. Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal.II. Permit...
Considerando-se a Lei Municipal nº 622/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas ab...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 724/2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, analisar a sentença abaixo: O prazo de validade do ...
De acordo com a Lei Municipal nº 1.138/14 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o adicional a que o servidor faz jus no caso de insa...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.767/11 - Plano Diretor do Município, analisar os itens abaixo: I - O modelo territorial urbano estabelece set...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, é dever do Município:
Conforme a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91, analisar os itens abaixo: I - O servidor responde civil, penal e administrativamente, pelo exercíci...