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De acordo com a Lei Orgânica do Município, é dever do Município:
Em relação aos bens municipais, com base na Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência...
Em relação ao planejamento e na ordenação de usos, atividades e funções de interesse social, de acordo com a Lei Orgânica do Município. Marcar C para ...
Em conformidade com a Lei Complementar nº 025/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, suspendem a contagem do tempo para período ...
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre o prefeito e o vice-prefeito, analisar os itens abaixo:I. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeit...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 294/2002 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacuna...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.364/2017 - Código de Obras, analisar a sentença abaixo: A aplicação de penalidades referidas nesta lei não is...
Segundo a Lei do Executivo Municipal nº 2.205/2003, em conformidade com a Política Ambiental do Município de Nonoai, é proibido(a) no Município: I - A...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I - É vedada a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública...
De acordo com a Lei Municipal nº 894/05 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que a nomeação:
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Ao Município é terminantemente proibido recusar fé aos documentos público...