Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204094768Fundamentando-se na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos b...1457941204094768Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 27/2006Fundamentando-se na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:AA nacionalidade brasileira.BA idade mínima de dezesseis anos.CAptidão física e mental.DA quitação com as obrigações militares e eleitorais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069088Legislação Municipal (Paraná)Alinhada à Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício ir...Questão 457941204089305Legislação Municipal (Paraná)No que se refere à constituição do patrimônio da fundação, em conformidade com o Estatuto da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Cur...Questão 457941204090628Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Municipal nº 3/1993 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, o concurso público terá validade de até:Questão 457941204099777Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O mandato da Mesa Executiva será d...Questão 457941204102798Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.491/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: Após cada quinqu...Questão 457941204105370Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, será concedida licença ao servidor:I. Para prestação...Questão 457941204687997Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei nº 164/1997 - Código de Posturas do Município de Candói, analisar a sentença abaixo: É facultado aos particulares a construç...Questão 457941204688600Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei nº 1.508/2013 - Código de Posturas do Município, serão vistoriadas, pelo órgão competente da Prefeitura, as habitações suspe...Questão 457941204701385Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Municipal nº 051/92, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a...Questão 457941204702654Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Municipal nº 702/07 - Código de Obras e Posturas Municipal, relativo à classificação dos locais de estacionamento ou guarda ...