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De acordo com a Lei Municipal nº 248/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para o ingresso no serviço pú...

Em relação aos objetivos da Rede de Referência Cadastral Municipal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência co...

Com base na Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o funcionário será aposentado compulsoriamente aos:

Com base na Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Município, o serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos e a coleta de ...

Conforme a Lei Municipal nº 2.155/2010 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as formas de provimento de cargo público, analisa...

Segundo a Lei Municipal nº 419/98 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, além do vencimento e da remuneração, poderão ser pagas ao fu...

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa ...

Segundo o Código Tributário do Município, os imóveis, para efeito do Imposto Territorial e Predial Urbano, são classificados como terreno edificado, e...

Em conformidade com o Código de Posturas do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apr...