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São fases do ciclo orçamentário, EXCETO:
A Constituição Federal de 1988 modernizou significativamente o processo de elaboração orçamentária nos três níveis de governo. Anualmente, o Executivo...
Nos termos da Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, as Receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de cons...
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a renúncia de receita compreende:I. Anistia.II. Remissão.III. Subsídio....
Segundo o princípio da universalidade, o orçamento deve ser único, abrangendo todas as receitas e as despesas públicas. Essa regra é fundamental para ...
A respeito das classificações das despesas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.( ) As inve...
Sobre a situação a que se destina a operação de crédito por antecipação de receita, assinalar a alternativa CORRETA:
Em conformidade com CASTRO, assinalar a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem, além de outros:I. Alterar a dotação solicitada p...
De acordo com ROSA, o orçamento público aprovado na forma da lei divide-se em:
De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, o acompanhamento e a avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal se...