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Estabelecida por legislação e de indiscutível importância, é definida geralmente como "a proteção que a sociedade proporciona aos seus membros por meio de uma série de medidas públicas contra as carências econômicas e sociais que, de outra forma, poderiam ocorrer pela supressão ou redução substancial dos rendimentos em resultado de doença, maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais, desemprego, velhice, morte e encargos familiares". O exposto refere-se à: