Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204097265Considerando-se a Lei Municipal nº 1.363/1991 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre o vencimento e a re...1457941204097265Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Tapes - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de TapesConsiderando-se a Lei Municipal nº 1.363/1991 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre o vencimento e a remuneração, assinalar a alternativa INCORRETA:AVencimento é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor básico fixado em lei, nunca inferior ao salário fixado para os trabalhadores rurais e urbanos.BRemuneração é o vencimento acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.CA maior remuneração atribuída a cargo público, inclusive o cargo em comissão, não será superior a 10 vezes o valor do menor padrão de vencimento.DNenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior a soma dos valores fixados como remuneração, em espécie, a qualquer título, para o Prefeito Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068320Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Municipal nº 248/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas ab...Questão 457941204086534Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o prazo de validade dos concursos públicos será de até:Questão 457941204087369Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)No que diz respeito aos deveres do servidor, em conformidade com a Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, m...Questão 457941204089830Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)No que se refere aos servidores municipais, em concordância com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,...Questão 457941204093411Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)No que diz respeito às formas de expressão da autonomia do município, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) o...Questão 457941204093412Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 625/2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento dos cargos públicos:I...Questão 457941204095772Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A respeito das ações e das definições do município no campo da educação, baseando-se na Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo.É facult...Questão 457941204097141Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 119/2002 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as vantagens, analisar os itens abaixo:I. Se o...Questão 457941204684343Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 366/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para ingresso no serviço públ...Questão 457941204694739Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)São deveres do servidor, EXCETO: