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Em relação aos poderes da Administração, assinalar a alternativa CORRETA:
A Vigilância Sanitária da cidade de Higienópolis realizou a apreensão de 844 quilos de alimentos impróprios para o consumo, que se encontravam no depó...
Os atos administrativos, assim como os atos de direito privado, são uma espécie de ato jurídico. O que os diferencia, contudo, é a presença de alguns ...
Supraprincípios ou superprincípios são os princípios centrais dos quais derivam todos os demais princípios e regras do Direito Administrativo. Com iss...
Considerando-se a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, sobre a declaração dos bens e valores que compõem o patrimônio privado do age...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da ...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, analisar os itens abaixo:I. Os atos de improbidade praticados por qualquer agen...
De acordo com a Constituição Federal, a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e d...
Segundo ALEXANDRINO e PAULO, os bens públicos são tradicionalmente classificados com base em três aspectos: quanto à titularidade; quanto à destinação...
Consoante GONÇALVES, assinalar a alternativa CORRETA em relação à classificação dos negócios jurídicos:
Considerando-se o que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 002/02 sobre a recondução, analisar a sentença abaixo: Recondução é o retorno do servidor...