Em relação aos critérios de avaliação do mérito do ato administrativo discricionário, assinalar a alternativa CORRETA:

São características do poder de polícia, EXCETO:

No que se refere ao procedimento administrativo e o processo judicial, fundamentada na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, a senten...

As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem as seguintes características jurídicas, EXCETO:

Os atos administrativos, assim como os atos de direito privado, são uma espécie de ato jurídico. O que os diferencia, contudo, é a presença de alguns ...

Segundo a Lei nº 8.666/1993, no que se refere às licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços, marcar C para as afirmativas Cert...

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pa...

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedime...

Segundo ALEXANDRINO e PAULO, os bens públicos são tradicionalmente classificados:

De acordo com a Constituição Federal, a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e d...

Em conformidade com a Lei nº 10.520/02, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas regas. Com base n...