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Sobre os consórcios públicos, é CORRETO afirmar que:
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.___________ é a prática de favorecimento de parentes, por meio da contratação em car...
A respeito dos pressupostos para a propositura da ação regressiva, analisar os itens.I. Condenação do Estado na ação indenizatória.II. Culpa ou dolo d...
Com base na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, é ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administraçã...
A fim de assegurar a probidade na gestão pública, a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa estabelece mecanismos para responsabilizar o...
Segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens ...
Em consonância com ALEXANDRINO e PAULO, acerca dos elementos dos atos administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,...
Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, analisar a sentença abaixo: A prestação de um serviço público pode ocorrer de forma desconcentrada quando na ...
Em conformidade com a Lei nº 12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a...
Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, analisar os itens abaixo: I - As obras, serviços, exceto de publicidade, compras, alienações, concessões, permi...
Consoante lição de ALEXANDRINO e PAULO, sobre as fontes do direito administrativo, assinalar a alternativa CORRETA: