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Em relação às classificações dos serviços públicos, assinalar a alternativa CORRETA:
A respeito dos sujeitos ativos e passivos do ato de improbidade administrativa, em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administr...
Em conformidade com a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, a fase preparatória do pregão observará, entre outros, o seguinte:I. A autoridade competente...
A aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa independe da:I. Efetiva ocorrência de dano ao patrimônio pú...
Sobre convênio, assinalar a alternativa CORRETA:
Segundo ALEXANDRINO e PAULO, sobre a definição de ato administrativo, quanto à sua extinção, conclui-se que:
Segundo DI PIETRO, a Administração Pública, estando sujeita ao princípio da legalidade, tem que exercer constante controle sobre seus próprios atos, c...
De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou...
Em consonância com a Lei nº 8.666/93, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: __________ é a modalidade de licitação entre ...
De acordo com a Lei nº 10.520/02, encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à(ao):
De acordo com a Lei nº 8.429/92, analisar os itens abaixo: I - Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceir...