A aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa independe da:I. Efetiva ocorr...

Segundo a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, é ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:

No decorrer do processo administrativo disciplinar, instaurado para investigar a conduta funcional de J., C., advogada de J., solicitou acesso aos aut...

Considerando-se a classificação dos atos administrativos, quanto ao seu regramento, analisar os itens abaixo:I. Atos individuais.II. Atos vinculados.I...

A Administração Pública abrange as atividades exercidas por pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às coletivas. Corr...

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, as compras, sempre que possível, deverão:I. Ser processadas por meio de sistema de registro de mercadorias.II. Ser ...

Segundo ALEXANDRINO e PAULO, sobre os atos administrativos, analisar os itens abaixo:I. Estão sujeitos ao regime de direito público.II. São manifestaç...

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a licitação é inexigível:

Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequênc...

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, na relação entre a Administração Direta e a Indireta, diz-se que há:

Segundo ALEXANDRINO e PAULO, são entidades da Administração Indireta as Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e: