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De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, sobre o atendimento e a internação domiciliares, analisar os itens abaixo:
I. Serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis apenas da medicina reabilitadora.
II. Só poderão ser realizados por indicação médica, com ou sem a concordância do paciente e de sua família.