A propósito do princípio da publicidade no procedimento licitatório, a Lei nº 14.133/2021 preceitua que

Quando um agente público comete ato de improbidade, sabe-se que

Considere a seguinte situação hipotética: Poseidon, servidor público federal há dez anos, nunca sofreu qualquer penalidade disciplinar. No entanto, em...

Editam atos administrativos no regular exercício de suas atividades

Para restaurar um antigo prédio público, o governo local publicou um edital para a sua reforma. Com desconto de 8% dos valores do edital, a construtor...

A Administração pública precisava adquirir material descartável para uso em unidades de saúde, tais como algodão e esparadrapo, tendo submetido ao órg...

Obra pública metroviária executada pelo Estado do Ceará, no Município de Fortaleza, ocasionou danos estruturais em trinta imóveis privados, obrigando ...

Sobre Poderes da Administração, considere os seguintes itens:I. A nomeação de pessoa para um cargo de provimento em comissão é expressão do exercício ...

Ao analisar a organização do Estado, no tocante às suas estruturas, percebe-se que existem atividades públicas ou de utilidade pública que são exercid...

A revisão do processo administrativo

Decorridos mais de cinco anos da concessão de aposentadoria a servidor, a Administração estadual verifica que não estavam presentes os requisitos lega...