Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204107074Introduzido no processo do trabalho pela Lei nº 9.957/2000, que incluiu na CLT os dispositivos de regulação, o procedime...1457941204107074Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT-20Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual e ProcedimentosIntroduzido no processo do trabalho pela Lei nº 9.957/2000, que incluiu na CLT os dispositivos de regulação, o procedimento sumaríssimo tem, entre suas regras,Acitação por edital como exceção, evitando-se sua realização sempre que for possível a localização do reclamado por outros meios.Bpossibilidade de ser adotado em qualquer dissídio individual cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação, independentemente de quem sejam as partes.Cexigência de que as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo sejam comunicadas ao Juízo pelas partes e advogados, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.Dfixação do prazo de 48 horas para que o juiz decida todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento do processo.Epossibilidade de somente serem ouvidas as testemunhas que foram devidamente intimadas, evitando-se, assim, o adiamento da audiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111790Direito Processual do TrabalhoConsidere as seguintes decisões:I. Que homologa a desistência da ação.II. Que indefere a petição inicial.III. Que acolhe exceção de incompetência com ...Questão 457941204124742Direito Processual do TrabalhoDesde a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, as diversas alterações introduzidas pela mesma no art. 114 da Constituição Federal em relação...Questão 457941204131630Direito Processual do TrabalhoSilmara requereu em sua petição inicial trabalhista a concessão de tutela provisória para sua imediata reintegração ao emprego, tendo em vista ser dir...Questão 457941204132563Direito Processual do TrabalhoA empresa Troia Metalúrgica, após ter sido condenada em reclamação trabalhista por sentença de primeiro grau, decidiu recorrer para o Tribunal Regiona...Questão 457941204149574Direito Processual do TrabalhoA Lei nº 13.467/2017 ampliou a competência das Varas do Trabalho, atribuindo a elas a decisão quanto à homologação de acordo extrajudicial, sendo queQuestão 457941204166537Direito Processual do TrabalhoGabriel, proprietário de diversos imóveis, teve um terreno penhorado por uma dívida trabalhista da qual não é devedor e não faz ou fez parte da relaçã...Questão 457941204172442Direito Processual do TrabalhoMarta ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa “LFB Ltda.”, dando a causa o valor de R$ 360.000,00. Após regular instruç...Questão 457941204194299Direito Processual do TrabalhoMatias, advogado, está com três reclamações trabalhistas com prazos processuais em andamento. O prazo da reclamação X vence no sábado; o prazo da recl...Questão 457941204194377Direito Processual do TrabalhoNa Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios, nunca superiores aQuestão 457941204194429Direito Processual do TrabalhoEm determinada reclamação trabalhista um conjunto comercial foi a leilão em razão do inadimplemento do executado. Diego, necessitando de um espaço par...