Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204107088Conforme preceitua a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), os atos de improbidade que atentam contra os...1457941204107088Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT-20Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Conforme preceitua a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), os atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração pública,Aexigem, obrigatoriamente, conduta comissiva, isto é, um comportamento ativo dos agentes públicos.Bdependem do reconhecimento da produção de danos ao erário.Cexigem lesividade relevante ao bem jurídico tutelado.Dpressupõem a ocorrência de conduta dolosa ou culposa.Edependem do reconhecimento de enriquecimento ilícito dos agentes públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122358Direito AdministrativoSuponha que o Município de São Paulo tenha concedido permissão de uso de bem público a particular, a título não oneroso, consignando como motivação de...Questão 457941204136650Direito AdministrativoUma vez que o contrato administrativo tenha sido regularmente celebrado, após realização de prévia licitação, não será possívelQuestão 457941204146676Direito AdministrativoSuponha que o Município pretenda alienar imóveis que tenha arrecadado em processo de execução fiscal e que não se prestem à instalação de equipamentos...Questão 457941204146777Direito AdministrativoPraticam atos administrativos que geram efeitos externos, como manifestações de vontade da Administração pública, dentre outros,Questão 457941204150897Direito AdministrativoSuponha que o Estado do Amapá pretenda implementar um programa intensivo de recuperação de rodovias, cogitando a cobrança de tarifa dos usuários. Toda...Questão 457941204154315Direito AdministrativoConsidere que o governo federal, diante de cenário de crise macroeconômica, decida por tabelar os preços dos fertilizantes, impedindo majoração, de fo...Questão 457941204154779Direito AdministrativoSuponha que tenha sido instaurado procedimento licitatório, na modalidade concorrência pública, para a concessão de aeroportos regionais, tendo sido e...Questão 457941204166638Direito AdministrativoRenato é diretor de uma empresa de pequeno porte situada no Estado do Maranhão, que ao longo dos anos vem praticando diversas irregularidades, dentre ...Questão 457941204192859Direito AdministrativoNo fornecimento de serviços, a responsabilidade pela reparação dos danos causados aos usuários, depende da demonstração de culpa dosQuestão 457941204200504Direito AdministrativoNo que diz respeito ao Decreto nº 5.450/2005, é INCORRETO afirmar que à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou ...