Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204136650Uma vez que o contrato administrativo tenha sido regularmente celebrado, após realização de prévia licitação, não será p...1457941204136650Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos PúblicosUma vez que o contrato administrativo tenha sido regularmente celebrado, após realização de prévia licitação, não será possívelApromover alteração substancial do objeto inicialmente contratado, por exemplo: de prestação de serviços de limpeza para serviços de vigilância.Bpromover alteração quantitativa que exceda o patamar de 10% do valor inicial do contrato.Cser rescindido antes de seu termo final pela Administração, em virtude da cláusula pacta sunt servanda.Dser anulado, a não ser por meio de ação judicial anulatória.Epromover subcontratação, ainda que dentro de limites previstos no edital e no contrato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107822Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429, de 02/06/1992, estabelece um regime de responsabilidade aplicável aos agentes públicos que cometere...Questão 457941204113808Direito AdministrativoA possibilidade de celebração de convênios envolve pessoas jurídicas de direito público e pessoas jurídicas de direito privado. Dessa forma, uma empre...Questão 457941204117653Direito AdministrativoA aquisição de bens pela Administração Pública submete-se, como regra ordinária, à obrigação de realização de licitações. No que concerne às categoria...Questão 457941204117666Direito AdministrativoA apreensão, no âmbito de um estabelecimento privado de comercialização de fármacos, de documentos comprobatórios de aquisições de produtos farmacêuti...Questão 457941204119109Direito AdministrativoPaulo, diretor da Transportadora “Vai e Volta”, que presta serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, sob o regime de fretamento, n...Questão 457941204130800Direito AdministrativoDe acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021),Questão 457941204154315Direito AdministrativoConsidere que o governo federal, diante de cenário de crise macroeconômica, decida por tabelar os preços dos fertilizantes, impedindo majoração, de fo...Questão 457941204161828Direito AdministrativoO Ministério Público ingressou com ação contra diversas empresas, dentre elas, uma empresa pública municipal prestadora de atividade econômica, pleite...Questão 457941204180734Direito AdministrativoA retirada de um ato administrativo, por razão de oportunidade e conveniência, ocorre pelaQuestão 457941204320972Direito AdministrativoConsidere:I. alienação de imóvel remanescente de desapropriação.II. escolha de trabalho técnico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos ...