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Em virtude da disciplina constitucional das liberdades de associação e reunião,
Sobre as formas de controle de constitucionalidade, é correto afirmar:
No que concerne à carreira da Magistratura, considere:I. É obrigatória a promoção do juiz que figure por duas vezes consecutivas ou três alternadas em...
O Governador do Estado de Santa Catarina pretende editar medida provisória dispondo sobre aspectos da organização da Procuradoria-Geral do Estado que ...
Em se tratando de organização funcional do Estado, é exemplo de controle político interorgânico:
Considere o seguinte caso hipotético: Métio, Procurador da República, com atuação em Porto Alegre, viaja de carro com a família para o litoral norte d...
Relativamente ao Poder Judiciário, é correto afirmar:
Os pais de determinada criança, que completa cinco anos de idade em janeiro de 2013, pretendem obter gratuitamente o registro civil de nascimento de s...
A Constituição Federal permite o estabelecimento de restrições ao exercício de direitos fundamentais. Exemplo disso é a disposição constitucional que ...
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
É vedada a cassação de direitos políticos, sendo INCORRETO afirmar que a perda ou suspensão só se dará no caso de