Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204107819Noções de Direito Administrativo e de Administração PúblicaAcerca das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Públic...1457941204107819Ano: 2020Banca: FCCOrganização: AL-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades FundacionaisNoções de Direito Administrativo e de Administração PúblicaAcerca das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, a Constituição Federal de 1988 dispõe:AAplica-se a imunidade tributária, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.BSomente por lei específica poderá ser criada autarquia e fundação, e autorizada a instituição de empresa pública e de sociedade de economia mista, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.CA proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas aplica-se apenas às fundações de direito público e não às de direito privado.DO afastamento eleitoral previsto no art. 38 da Constituição Federal de 1988 não se aplica aos servidores públicos da administração fundacional, apenas aos que atuam na administração direta e autárquica.ECompete ao Tribunal de Contas julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, excluídas as fundações, que possuem conselho fiscal para esse fim.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107593Direito AdministrativoSuponha que a SPPREV tenha contratado a reforma de imóvel de sua propriedade e, no decorrer da execução do objeto, tenha sido verificada a necessidade...Questão 457941204140489Direito AdministrativoConsiderando os elementos do ato administrativo, para que este seja considerado válido, é imprescindível que apresenteQuestão 457941204140548Direito AdministrativoA contratação de uma fundação especializada em pesquisas no setor econômico foi formalizada por determinada Administração municipal sem prévia licitaç...Questão 457941204143225Direito AdministrativoA anulação de um ato administrativo pela autoridade superior do servidor que o praticou, constatada a existência de vício de legalidade,Questão 457941204153075Direito AdministrativoUma servidora pública teve negado pedido de remoção feito em razão de seu marido, também servidor público, ter sido removido de ofício para outro Muni...Questão 457941204161914Direito AdministrativoOs princípios constitucionais expressos da Administração pública relacionados no art. 37 da Constituição Federal dizem respeito a:Questão 457941204172479Direito AdministrativoBeatriz, servidora pública federal, constatou situação de impedimento em determinado processo administrativo. No entanto, deixou de comunicar o fato à...Questão 457941204174953Direito AdministrativoAcerca do afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país, considere:I. Tal afastamento dar-se-á ainda que a particip...Questão 457941204178958Direito AdministrativoPaciente internada em UTI de hospital público municipal falece em razão da ocorrência de interrupção do fornecimento de energia elétrica, decorrente d...Questão 457941205283747Direito AdministrativoNuma licitação processada sob a modalidade de pregão, a classificação das propostas, ato que identifica o autor da melhor oferta,