Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205283747Numa licitação processada sob a modalidade de pregão, a classificação das propostas, ato que identifica o autor da melho...1457941205283747Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRF-5Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Procedimento Licitatório e Julgamento das Propostas | Pregão - Lei nº 10.520/2002Numa licitação processada sob a modalidade de pregão, a classificação das propostas, ato que identifica o autor da melhor oferta,Atem natureza de direito subjetivo, na medida em que confere ao licitante classificado em primeiro lugar o direito de exigir sua declaração como vencedor, com a consequente adjudicação do objeto e assinatura do contrato.Bpossui natureza de ato administrativo passível de ser revogável pela Administração no caso de superveniente identificação do não preenchimento dos requisitos técnicos de habilitação.Censeja processamento da fase de habilitação, para crivo do preenchimento dos requisitos pelo licitante classificado em primeiro lugar, após a qual caberá ao pregoeiro avaliar se a proposta atende aos critérios de conveniência e oportunidade.Ddemanda manifestação do pregoeiro quanto a sua aceitabilidade, não obstante já se saiba o objeto e valor, para então passar a fase de habilitação.Eobriga o pregoeiro negociar com o licitante a redução da referida proposta, sob pena de desclassificação e oferta das mesmas condições ao segundo classificado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114598Direito AdministrativoA empresa WX, vencedora de licitação promovida pela União Federal, foi convocada para assinar o respectivo contrato administrativo. No curso do prazo ...Questão 457941204131709Direito AdministrativoO representante legal de empresa privada que pretendia iniciar atividades em determinado município protocolou, em órgão estadual, requerimento conjunt...Questão 457941204145465Direito AdministrativoSuponha que determinada empresa privada tenha recebido subvenção econômica de uma agência de fomento federal, cuja aplicação deveria estar atrelada à ...Questão 457941204146779Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas que integram a Administração indireta, independentemente de sua natureza jurídica, submetem-se aos princípios que regem a Adminis...Questão 457941204153518Direito AdministrativoA Administração pública licitou a aquisição de determinados medicamentos para entrega a pacientes inscritos em programa de fornecimento gratuito regul...Questão 457941204165228Direito AdministrativoO presidente de determinado Tribunal autorizou a contratação de empresa especializada para a construção de um prédio para abrigar os departamentos de ...Questão 457941204181522Direito AdministrativoNo tocante ao processo administrativo disciplinar, deve ser objeto de invalidaçãoQuestão 457941204182338Direito AdministrativoDe acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade civil do Estado depende necessariamenteQuestão 457941204197252Direito AdministrativoÉ correto afirmar:Questão 457941205284988Direito AdministrativoSuponha que Pedro, servidor público federal, sujeito ao regime estabelecido na Lei nº 8.112/1990, tenha recebido convite para ocupar cargo de livre pr...