Segundo a Portaria nº 06, de 29/01/1999, estão isentos da Autorização Especial apenas:

farmácias, drogarias e unidades de saúde, as quais dispensam medicamentos em suas embalagens originais adquiridos no comércio nacional, Órgãos de Repressão a Entorpecentes e Laboratórios de Análises Clínicas que utilizam substâncias constantes das listas da Portaria SVS/MS nº 344/98 e suas atualizações, com finalidade diagnóstica, realização de provas analíticas e para identificação de drogas.

farmácias, drogarias e unidades de saúde, as quais dispensam medicamentos em suas embalagens originais adquiridos no comércio nacional, e Laboratórios de Análises Clínicas, ou de Referência, que utilizam substâncias constantes das listas da Portaria SVS/MS nº 344/98 e suas atualizações, com finalidade diagnóstica, realização de provas analíticas e para identificação de drogas.

farmácias e drogarias que dispensam medicamentos em suas embalagens originais adquiridos no comércio nacional e Laboratórios de Referência, que utilizam substâncias constantes das listas da Portaria SVS/MS nº 344/98 e suas atualizações, com finalidade diagnóstica, realização de provas analíticas e para identificação de drogas.

farmácias, drogarias e unidades de saúde, as quais dispensam medicamentos em suas embalagens originais adquiridos no comércio nacional, Órgãos de Repressão a Entorpecentes e Laboratórios de Análises Clínicas, ou de Referência, que utilizam substâncias constantes das listas da Portaria SVS/MS nº 344/98 e suas atualizações, com finalidade diagnóstica, realização de provas analíticas e para identificação de drogas.

unidades de saúde, as quais dispensam medicamentos em suas embalagens originais adquiridos no comércio nacional, e Laboratórios de Análises Clínicas que utilizem substâncias constantes das listas da Portaria SVS/MS nº 344/98 e suas atualizações, com finalidade diagnóstica, realização de provas analíticas e para identificação de drogas.