///
Transitar com farol desregulado ou com facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor constitui em:
| Infração | Penalidade | Medida administrativa |
|---|---|---|
| média | multa | não há |
| leve | advertência | não há |
| grave | multa | retenção do veículo |
| gravíssima | multa | apreensão do veículo |
| grave | multa | recolhimento do Certificado de Registro |