Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204108231A Administração pública municipal publicou edital para contratação de prestação de serviços de manutenção nos equipament...1457941204108231Ano: 2019Banca: FCCOrganização: AFAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021A Administração pública municipal publicou edital para contratação de prestação de serviços de manutenção nos equipamentos de informática das unidades de ensino público. No que se refere ao prazo de duração do contrato, o edital pode prever aAvigência atrelada à amortização dos investimentos feitos pela concessionária, de forma que o instrumento poderá ser prorrogado por prazo indeterminado até que o prestador dos serviços recupere o que investiu no projeto, bem como alcance a remuneração constante do plano de negócios.Bprorrogação automática do contrato a cada 60 meses de vigência, desde que haja justificativa de interesse público para isso.Cpossibilidade de celebração e prorrogação por prazo superior à vigência do crédito orçamentário, desde que tenha havido previsão no edital e no Plano Plurianual para a despesa.Dcontratação por prazo de 12 meses, prorrogável pelo mesmo prazo, uma única vez, após o que deverá obrigatoriamente haver nova licitação.Econtratação pelo prazo de vigência constante da melhor proposta, não sendo necessária prévia estipulação do mesmo no edital.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114022Direito AdministrativoArnaldo é servidor público estatutário há cerca de dez anos, classificado no setor de transportes da secretaria da educação e responsável pela logísti...Questão 457941204114705Direito AdministrativoNo curso de processo administrativo disciplinar movido contra João, servidor público do Tribunal Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Regi...Questão 457941204141998Direito AdministrativoOs atos administrativos têm atributos que os distinguem de outros atos jurídicos. Dentre esses atributos, aQuestão 457941204143899Direito AdministrativoUm ente federado pretende desenvolver projeto para ampliação e conservação de sua malha rodoviária, com vistas a permitir o escoamento da produção de ...Questão 457941204159733Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas:I. Dissolução de reunião.II. Apreensão de mercadorias deterioradas.III. Notificação do administrado.IV. Vistoria.Con...Questão 457941204163580Direito AdministrativoDeterminado ente federado optou por organizar sua estrutura administrativa criando pessoas jurídicas para a execução de algumas competências e ativida...Questão 457941204181012Direito AdministrativoRecentemente, por meio da Lei Federal nº 12.396/2011, foram ratificados os termos do Protocolo de Intenções celebrado entre a União, o Estado do Rio d...Questão 457941204192462Direito AdministrativoFrancisco foi nomeado em caráter efetivo para o cargo de Técnico Judiciário − Área Administrativa, enquanto Lúcia, servidor pública federal, foi promo...Questão 457941204194449Direito AdministrativoSobre o Pregão previsto na Lei nº 10.520/2002, considere as assertivas abaixo.I. É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os re...Questão 457941204198549Direito AdministrativoDentre outras hipóteses é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial