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A contribuição para o PIS/PASEP será apurada mensalmente
A Constituição Federal atribui competência aos Estados para instituir o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores − IPVA. De acordo com o text...
No exercício de 2025, ocorreram as seguintes transmissões de bens e direitos:I. Alberto permutou sua casa, localizada em Dracena/SP, pelo terreno de T...
A respeito da medida cautelar fiscal, é correto afirmar:
Sobre tributos e crédito tributário,
José, proprietário de loja de calçados, pretendendo ampliar e diversificar seus negócios, adquiriu panificadora de Elis, ingressando, imediatamente, n...
O Código Tributário Nacional (CTN) traz regras sobre a aplicação e interpretação da lei tributária, dispondo que:I. a legislação tributária é aplicada...
Considere que determinada lei estadual disponha sobre a parcela, pertencente aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre oper...
Em julho de 2003, a Administração Pública estadual iniciou a fiscalização da Empresa Pecúnia S/A, ao final da qual, constatou a ocorrência de várias o...
A respeito da incidência do imposto por transmissão causa mortis e doações - ITCMD, é correto afirmar:
Associação Esperança, entidade de assistência social sem fins lucrativos, estabelecida no Município de São Paulo, goza de imunidade, contrata a presta...