Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204108795Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsáve...1457941204108795Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à HabitaçãoNos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel. A propósito do tema, nos termos da Lei nº 13.146/2015,Ao direito à prioridade, a que se refere o enunciado, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas duas vezes.Bdeve ser reservado, no mínimo, 5%, das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.Co imóvel deve ser para moradia própria.Dcaso não haja pessoa com deficiência interessada nas unidades habitacionais reservadas, as unidades não utilizadas não serão disponibilizadas às demais pessoas, devendo-se aguardar que, em algum momento, sobrevenha pessoa com deficiência interessada.Edeve ser reservado, no mínimo, 2%, das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109382Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)No que diz respeito ao reconhecimento igual perante a lei, a Lei nº 13.146/2015 estabelece queQuestão 457941204110476Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com os conceitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência − Lei nº 13.146/15, é correto afirmar:Questão 457941204124652Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Prefeitura de determinado Município do Estado do Rio Grande do Norte pretende instalar lixeira em área de circulação comum para pedestre. Consideran...Questão 457941204124892Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei nº 13.146/2015, especificamente no que concerne ao direito à saúde da pessoa com deficiência:Questão 457941204147378Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e ar...Questão 457941204147379Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Segundo expressamente previsto pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada...Questão 457941204151084Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/ 2015) atribui ao poder público, entre outras, a obrigação deQuestão 457941204152551Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Robson apresenta perda auditiva bilateral, parcial, de quarenta e cinco decibéis (dB), aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.0...Questão 457941204153050Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Conforme preceitua a Lei nº 13.146/2015, hotéis, pousadas e similares já existentes deverão disponibilizar, pelo menos,Questão 457941204155722Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que, quando necessária, a avaliação da deficiência será biopsicossocial, realizada por equipe multipro...