///
A Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/ 2015) atribui ao poder público, entre outras, a obrigação de
O processo de habilitação e reabilitação, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, hab...
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é obrigação expressa das empresas privadas,
Um indivíduo com deficiência visual quer consultar uma base de dados em um telecentro. Se a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência for s...
Manuel é pessoa com deficiência visual e, ao tentar atravessar determinada via pública de grande circulação, notou que o semáforo para pedestres insta...
Pelas regras previstas na Lei no 11.126/2005,
Robson apresenta perda auditiva bilateral, parcial, de quarenta e cinco decibéis (dB), aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.0...
Conforme preceitua a Lei nº 13.146/2015, hotéis, pousadas e similares já existentes deverão disponibilizar, pelo menos,
Considera-se para fins de atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado, segundo a Lei nº 10.04...
Sobre o “Símbolo Internacional de Surdez”, a legislação brasileira determina que
Cintia é pessoa com deficiência e pretende inscrever-se no programa público habitacional Z visando a obtenção de um apartamento para residir com sua f...