Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204108834O ciclo orçamentário compreende a Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO, que constitui um importante instrumento de plan...1457941204108834Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Ciclo OrçamentárioO ciclo orçamentário compreende a Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO, que constitui um importante instrumento de planejamento orçamentário-financeiro. Nesse contexto, compõem a LDO, entre outros aspectos:Aprograma e ações governamentais com duração de mais de um exercício financeiro e a correspondente fonte de custeio.Banexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.Cautorização para abertura de créditos adicionais, especiais e extraordinários, em percentual da receita corrente líquida.Dautorização para realização de operações de crédito, observado o limite fixado por Resolução do Senado Federal.Efixação dos limites de comprometimento com despesa de pessoal para o exercício subsequente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109002Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, ...Questão 457941204111881Orçamento e Finanças PúblicasAcerca das etapas das receitas orçamentárias, a previsão implica planejar e estimar a arrecadação que constará da proposta orçamentária. Na execução, ...Questão 457941204123029Orçamento e Finanças PúblicasEm relação à execução orçamentária, a Lei nº 4.320/1964 estabelece queQuestão 457941204126670Orçamento e Finanças PúblicasA Constituição Federal de 1988 prevê que as alterações na legislação tributária e o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras ...Questão 457941204146672Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal constitui um inegável marco para a gestão responsável das finanças públicas. Nesse diapasão, entre outros controles, ...Questão 457941204158034Orçamento e Finanças PúblicasSão consideradas despesas de caráter continuado, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, aquelas que fixem para o ente a obrigação legal da su...Questão 457941204161939Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF disciplina a despesa com pessoal da Administração pública em todas as esferas de governo sob a forma de limites...Questão 457941204164994Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal inovou quanto ao controle e gerenciamento da dívida pública. Nesse sentido, deliberou sobreQuestão 457941204175829Orçamento e Finanças PúblicasA Prefeitura Municipal de Sol Quente do Sul recebeu transferência financeira do Estado, no valor de R$ 10.000,00 destinado a construção de uma escola ...Questão 457941204186355Orçamento e Finanças PúblicasAnalise as afirmações a seguir, cotejando-as com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.I. Os atos que aumentarem ou criarem despesa obrigat...