A Lei de Responsabilidade Fiscal inovou quanto ao controle e gerenciamento da dívida pública. Nesse sentido, deliberou s...

O princípio da especialização ou da discriminação que informa os orçamentos públicos predica

Considere as seguintes técnicas orçamentárias e descrições:Técnicas OrçamentáriasDescriçõesI. Orçamento base-zero.1. Questiona todas as despesas, aind...

Nos termos dispostos na Constituição Federal de 1988, o Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação n...

O plano plurianual do governo federal constitui-se em instrumento do federalismo cooperativo brasileiro, uma vez que

De acordo com o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, as receitas orçamentárias realizadas por um Tribunal Regional do Trabalho decorren...

A avaliação de resultados com ênfase na eficácia e não na eficiência é uma característica do orçamento

Ao se deparar com a falta no estoque de medicamento imprescindível aos pacientes, servidor público efetivo lotado na área da saúde, por iniciativa pró...

Exceção feita a determinados recebimentos de recursos financeiros, a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de cr...

Os depósitos, cauções e fianças recolhidos ao Tesouro são espécies de

Despesa pública obrigatória de caráter continuado