Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204108897Sobre a Defensoria Pública, na esteira da Lei Complementar nº 132/2009, é correto afirmar que o instrumento de transação...1457941204108897Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores PúblicosSobre a Defensoria Pública, na esteira da Lei Complementar nº 132/2009, é correto afirmar que o instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivoAjudicial, ainda que celebrado com pessoa jurídica de direito público.Bextrajudicial, ainda que celebrado com pessoa jurídica de direito público.Cjudicial, salvo se celebrado com pessoa jurídica de direito público.Dextrajudicial, salvo se celebrado com pessoa jurídica de direito público.Ejudicial se também for referendado pelo Ministério Público, ainda que celebrado com pessoa jurídica de direito público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108933Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002, no tocante à remoção, é correto afirmar queQuestão 457941204111443Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar nº 80/1994 reconhece expressamente como direito das pessoas assistidas juridicamente pela Defensoria Pública, EXCETO:Questão 457941204111447Legislação da Defensoria PúblicaNo âmbito da atuação da Defensoria Pública em sede de tutela processual coletiva, tanto extrajudicial quanto judicialmente, considere:I. A Lei da Ação...Questão 457941204120993Legislação da Defensoria PúblicaSegundo dispõe resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública do Amazonas, a intervenção institucional conhecida como custos vulnerabilisQuestão 457941204136637Legislação da Defensoria PúblicaA Defensoria Pública dos Estados, conforme Lei Complementar nº 80/1994, compreende, como órgãoQuestão 457941204158780Legislação da Defensoria PúblicaConsidere as seguintes atribuições:I. Atuar nos estabelecimentos policiais, penais e de internação, inclusive de adolescentes, visando a assegurar à p...Questão 457941204160572Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Orgânica nacional (LC 80/94) investe o Defensor Público do poder de “certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução ...Questão 457941204179031Legislação da Defensoria PúblicaSegundo dispõe o artigo 4º da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, é função institucional da Defensoria Pública representar aos s...Questão 457941204195953Legislação da Defensoria PúblicaConsoante prevê a Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006, a observância do plano anual de atuação, aprovado pelo Conselho Superior...Questão 457941205283594Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Estadual nº 13.536/2010, à Ouvidoria-Geral compete