Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204108933De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002, no tocante à remoção, é correto afirmar que1457941204108933Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar 11.795/2002 - Estatuto dos Defensores Públicos do RSDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002, no tocante à remoção, é correto afirmar queAa remoção a pedido far-se-á mediante requerimento ao Defensor Público-Geral do Estado, no prazo de quinze dias, contados da data em que for publicado na Imprensa Oficial o ato declaratório da vacância.Bna remoção a pedido, o prazo mínimo de permanência poderá ser reduzido em função da conveniência do serviço, ouvido apenas o Defensor Público- Geral do Estado.Cna remoção a pedido, somente poderá ser deferida a quem já tenha completado dois anos de exercício na Comarca de atuação, excetuando-se os casos de remoção dentro da mesma Comarca.Dna remoção a pedido, o prazo mínimo de permanência não poderá ser reduzido em função da conveniência do serviço, por vedação legal expressa.Ea remoção precederá o preenchimento da vaga por antiguidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111440Legislação da Defensoria PúblicaNo que tange à amplitude do conceito de necessitado:Questão 457941204157767Legislação da Defensoria PúblicaO Defensor Público possui prerrogativas similares a dosQuestão 457941204158782Legislação da Defensoria PúblicaNo que concerne ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar:Questão 457941204164802Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012,Questão 457941204177434Legislação da Defensoria PúblicaEm relação aos órgãos que integram a Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar queQuestão 457941204177567Legislação da Defensoria PúblicaA Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul tem como função a promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição...Questão 457941204183123Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar nº 988/06,Questão 457941204183124Legislação da Defensoria PúblicaConsidere as afirmações abaixo.I. A Constituição de 1967, alterada pela Emenda Constitucional nº 01/69, previu pela primeira vez a instalação da Defen...Questão 457941204200963Legislação da Defensoria PúblicaA autonomia funcional e administrativa garantida à Defensoria Pública do Estado de São Paulo pela Lei Complementar nº 988/2006 compreende aQuestão 457941204201845Legislação da Defensoria PúblicaUm dos princípios institucionais da defensoria pública é prestar atendimento interdisciplinar. No entanto, as profissões apresentam diferentes abordag...