///
Em relação aos órgãos que integram a Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar que
A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, dentre seus órgãos de administração superior, conta com
A Constituição do Estado do Mato Grosso, em relação à Defensoria Pública, estabelece que
A Lei Complementar nº 80/1994, Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, prevê às Defensorias Públicas dos Estados
Deixar de patrocinar a ação quando esta for manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses da parte sob seu patrocínio, comunicando seus fun...
São considerados princípios institucionais pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina:
A Lei Complementar Estadual nº 1.050/08 prevê diversos requisitos para fins de promoção. Dentre estes requisitos, para a promoção de ocupante de cargo...
Dentre as atribuições funcionais expressamente previstas na Lei Complementar Estadual nº 01/90 aos Defensores Públicos do Estado do Amazonas de 1ª Ins...
A Lei Complementar nº 132, de 7 de outubro de 2009, ao introduzir alterações na Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, estabeleceu ...
Aos necessitados atendidos pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e nos termos da Lei Complementar nº 988/2006, assiste o direito a informação...
No que se refere à organização da Defensoria Pública da União, a Lei Complementar nº 80/94 estabelece que