Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204177125A Lei Complementar Estadual nº 1.050/08 prevê diversos requisitos para fins de promoção. Dentre estes requisitos, para a...1457941204177125Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar 1.050/2008A Lei Complementar Estadual nº 1.050/08 prevê diversos requisitos para fins de promoção. Dentre estes requisitos, para a promoção de ocupante de cargo de Oficial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo é necessárioApossuir diploma de graduação em curso de nível superior relativo à sua área de atuação.Bpossuir pós-graduação "stricto" ou "lato sensu" relativo à sua área de atuação.Ccontar, no mínimo, sete anos de efetivo exercício no mesmo cargo.Dter recebido nota igual ou superior à média dos ocupantes do mesmo padrão em sua classe nas cinco últimas avaliações de desempenho, no mínimo.Epossuir fluência, escrita e verbal, em outro idioma que não seja o Português.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204134151Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Estadual nº 4.077/2014, que instituiu o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública, é VEDADO ao servidor públicoQuestão 457941204148205Legislação da Defensoria PúblicaQuando da edição da Lei Complementar nº 132/2009, foi objeto de veto presidencial previsão queQuestão 457941204148206Legislação da Defensoria PúblicaO modelo de assistência judiciária gratuita adotado pela Constituição Federal vigente no país denomina-seQuestão 457941204151247Legislação da Defensoria PúblicaSegundo a Lei Complementar Estadual nº 01/1990, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas,Questão 457941204154568Legislação da Defensoria PúblicaA lei orgânica da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina prevê a pena de remoção compulsória do Defensor Público, expressamente,Questão 457941204160120Legislação da Defensoria PúblicaAs hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, concernentes a interesses individuais, estão regulamentadas p...Questão 457941204177038Legislação da Defensoria PúblicaNo que concerne à Comissão Técnica da Defensoria Pública, cujas atribuições estão enunciadas no Ato Normativo da Defensoria Pública-Geral do Estado nº...Questão 457941204183128Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar Federal nº 132/2009Questão 457941204194840Legislação da Defensoria PúblicaEntre as inovações advindas da reforma da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar Federal nº 80/94), promovida pela Lei Compleme...Questão 457941204195955Legislação da Defensoria PúblicaEntre as inovações advindas da reforma da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, promovida pela Lei Complementar Federal nº 132, de 07 de outubr...