Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204195955Entre as inovações advindas da reforma da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, promovida pela Lei Complementar F...1457941204195955Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Leis Complementares da Defensoria PúblicaEntre as inovações advindas da reforma da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, promovida pela Lei Complementar Federal nº 132, de 07 de outubro de 2009, destaca-se:AGarantiu a composição paritária do Conselho Superior, entre membros natos e eleitos.BAssegurou maior autonomia à Corregedoria Geral da Defensoria Pública Estadual ao prever a nomeação do Corregedor Geral pelo Governador do Estado.CAssegurou ao assistido da Defensoria Pública o direito de ter sua pretensão revista no caso de recusa de atuação pelo Defensor Público.DPreviu a participação no Conselho Superior do presidente da entidade de classe de maior representatividade dos membros da carreira, com direito a voto.EInstituiu a Ouvidoria Geral no âmbito das Defensorias Públicas Estaduais, da União e do Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111440Legislação da Defensoria PúblicaNo que tange à amplitude do conceito de necessitado:Questão 457941204111447Legislação da Defensoria PúblicaNo âmbito da atuação da Defensoria Pública em sede de tutela processual coletiva, tanto extrajudicial quanto judicialmente, considere:I. A Lei da Ação...Questão 457941204117575Legislação da Defensoria PúblicaLegislação, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado da BahiaA litigância estratégica é um instrumento adotado por inst...Questão 457941204117964Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Estadual maranhense nº 19/1994, a destituição do Corregedor-Geral da Defensoria Pública, antes do término de seu mand...Questão 457941204134542Legislação da Defensoria PúblicaOs objetivos da Defensoria Pública, previstos no artigo 3-A da Lei Complementar nº 80/1994, reproduzem os fundamentos do Estado Democrático de Direito...Questão 457941204134543Legislação da Defensoria PúblicaEm conformidade com a Lei Estadual nº 4.077/2014, a evolução funcional do quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas ...Questão 457941204135879Legislação da Defensoria PúblicaSegundo o disposto na Resolução nº 04/2020, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, considera-se indicador de aproveitamento sa...Questão 457941204151485Legislação da Defensoria PúblicaConsidere os seguintes sujeitos.I. Aquele cuja insuficiência de recursos não lhe permite pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem...Questão 457941204158777Legislação da Defensoria PúblicaCom base no Ato Normativo DPG nº 23 que institui Comissão Técnica e regulamenta a avaliação periódica e a avaliação especial dos servidores públicos d...Questão 457941205284249Legislação da Defensoria PúblicaConsoante estabelece a Lei Complementar nº 1/90, é prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado