Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204117964De acordo com a Lei Complementar Estadual maranhense nº 19/1994, a destituição do Corregedor-Geral da Defensoria Pública...1457941204117964Ano: 2026Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 19/1994 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do MaranhãoDe acordo com a Lei Complementar Estadual maranhense nº 19/1994, a destituição do Corregedor-Geral da Defensoria Pública, antes do término de seu mandato, depende de um procedimento específico, exigindoAproposta do Defensor Público-Geral, aprovada pelo voto de dois terços dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública.Baprovação por maioria absoluta do Conselho Superior, em votação secreta, por representação de um terço dos seus membros.Cdecisão do Defensor Público-Geral, referendada por maioria simples dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública.Dvoto de dois terços do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado, após provocação do Defensor Público-Geral.Einiciativa de um terço dos membros do Conselho Superior, aprovada por maioria absoluta em sessão extraordinária convocada para este fim.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108930Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, no tocante ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, é corre...Questão 457941204131728Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar Federal nº 80/1994 prevê que a informação sobre a localização e horário de funcionamento dos órgãos da Defensoria PúblicaQuestão 457941204134148Legislação da Defensoria PúblicaEm conformidade com a Lei Complementar nº 80/1994, a Defensoria Pública no Brasil abrange a Defensoria Pública:Questão 457941204148206Legislação da Defensoria PúblicaO modelo de assistência judiciária gratuita adotado pela Constituição Federal vigente no país denomina-seQuestão 457941204151249Legislação da Defensoria PúblicaTomando por base as “três ondas” de Mauro Capelletti e Bryant Garth, na reconhecida obra “Acesso à Justiça”, é correto afirmar que aQuestão 457941204177124Legislação da Defensoria PúblicaClara foi aprovada no Concurso para o Cargo de Oficial de Defensoria e está em estágio probatório. Neste caso, de acordo com a Lei Complementar Estadu...Questão 457941204177125Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar Estadual nº 1.050/08 prevê diversos requisitos para fins de promoção. Dentre estes requisitos, para a promoção de ocupante de cargo...Questão 457941204177434Legislação da Defensoria PúblicaEm relação aos órgãos que integram a Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar queQuestão 457941204179036Legislação da Defensoria PúblicaDentre as atribuições funcionais expressamente previstas na Lei Complementar Estadual nº 01/90 aos Defensores Públicos do Estado do Amazonas de 1ª Ins...Questão 457941204183129Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar nº 988/06 estabelece o rol de direitos das pessoas que buscam atendimento na Defensoria Pública. O direito à qualidade na execução ...