Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204179036Dentre as atribuições funcionais expressamente previstas na Lei Complementar Estadual nº 01/90 aos Defensores Públicos d...1457941204179036Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 1/1990 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do AmazonasDentre as atribuições funcionais expressamente previstas na Lei Complementar Estadual nº 01/90 aos Defensores Públicos do Estado do Amazonas de 1ª Instância (1ª e 2ª Entrâncias), NÃO se encontra inserida aAdefesa dos necessitados contra pessoas jurídicas de direito público.Bdefesa, nos processos criminais, de réus que não tenham defensor constituído, inclusive os revéis.Cpromoção de ação civil pública em favor de associações que incluam entre suas finalidades institucionais a proteção ao meio ambiente.Dprestação de assistência jurídica aos consumidores lesados.Eprestação de assistência jurídica aos servidores públicos, independentemente de sua condição de necessitado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120995Legislação da Defensoria PúblicaConforme dispõe a Resolução 006/2024, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Amazonas, foi criado o Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos...Questão 457941204126299Legislação da Defensoria PúblicaMaria, mulher em situação de violência doméstica e familiar, compareceu ao atendimento da Defensoria Pública para ajuizar ação de divórcio. Ao realiza...Questão 457941204148207Legislação da Defensoria PúblicaO Fundo Especial da Defensoria Pública (FUNDEP), criado para suprir as necessidades de serviço e patrocinar o desenvolvimento cultural dos membros da ...Questão 457941204148208Legislação da Defensoria PúblicaAs deliberações do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas serão tomadas por maioria simples de votos, presente a maioria absolu...Questão 457941204153212Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Estadual no 13.821/2011, conceitua-se a progressão como aQuestão 457941204157767Legislação da Defensoria PúblicaO Defensor Público possui prerrogativas similares a dosQuestão 457941204157799Legislação da Defensoria PúblicaConsidere os itens abaixo.I. É advogado.II. É servidor do Estado.III. Goza de independência funcional.É característica exigível para o cargo de Defens...Questão 457941204158869Legislação da Defensoria PúblicaAs atas das reuniões do Conselho Superior, órgão deliberativo máximo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pertencem à categoria dos chamados ...Questão 457941204177146Legislação da Defensoria PúblicaNos termos do Ato Normativo nº 23/09 da Defensora Pública-Geral, no que concerne à avaliação periódica de desempenho, é correto afirmar:Questão 457941204177573Legislação da Defensoria PúblicaO plano de carreira previsto pela Lei Complementar Estadual nº 13.821/11 possui distintas classes e padrões de vencimentos, que podem ser alcançados p...