Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204158869As atas das reuniões do Conselho Superior, órgão deliberativo máximo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, perte...1457941204158869Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do Estado de São PauloAs atas das reuniões do Conselho Superior, órgão deliberativo máximo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pertencem à categoria dos chamados atosAnormativos.Bordinatórios.Cnegociais.Dde ajuste.Ede assentamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108870Legislação da Defensoria PúblicaSegundo a Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado e determ...Questão 457941204131929Legislação da Defensoria PúblicaNo julgamento da ADI nº 6.852, o relator, ministro Edson Fachin, afirmou que reconhecer a atuação da Defensoria Pública como um direito que corrobora ...Questão 457941204148207Legislação da Defensoria PúblicaO Fundo Especial da Defensoria Pública (FUNDEP), criado para suprir as necessidades de serviço e patrocinar o desenvolvimento cultural dos membros da ...Questão 457941204151248Legislação da Defensoria PúblicaSão dados e constatações que surgem no panorama consolidado pelo Mapa da Defensoria Pública do Brasil, de 2013, quando se analisam todas as instituiçõ...Questão 457941204151715Legislação da Defensoria PúblicaConforme dispõe a Lei Complementar nº 1/90, se um membro da Defensoria houver opinado contrariamente a pretensão da mesma parte, ele será dado porQuestão 457941204152617Legislação da Defensoria PúblicaÀ Defensoria Pública da UniãoQuestão 457941204157680Legislação da Defensoria PúblicaNos termos da Lei Complementar nº 80/94, acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública do Estado de Roraima compete aoQuestão 457941204177125Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar Estadual nº 1.050/08 prevê diversos requisitos para fins de promoção. Dentre estes requisitos, para a promoção de ocupante de cargo...Questão 457941204194838Legislação da Defensoria PúblicaO direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto constitucionalmente e instrumentalizado pela Defensoria Pública, compreendeQuestão 457941204200967Legislação da Defensoria PúblicaOs honorários advocatícios fixados nas ações em que houver atuado a Defensoria Pública são considerados