Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204200967Os honorários advocatícios fixados nas ações em que houver atuado a Defensoria Pública são considerados1457941204200967Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores PúblicosOs honorários advocatícios fixados nas ações em que houver atuado a Defensoria Pública são consideradosAvencimentos do defensor público que houver representado o assistido na demanda judicial.Brecursos provenientes do Fundo de Assistência Judiciária.Cdotação orçamentária da Defensoria Pública.Darrecadação tributária pertencente ao Estado.Ereceita da Defensoria Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111440Legislação da Defensoria PúblicaNo que tange à amplitude do conceito de necessitado:Questão 457941204111446Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar nº 80/1994, são órgãos que integram a Administração Superior da Defensoria Pública do Estado:I. Corregedoria-Geral da...Questão 457941204120994Legislação da Defensoria PúblicaCompete ao Defensor Público-Geral, segundo a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas,Questão 457941204121479Legislação da Defensoria PúblicaDurante o estágio probatório, o servidor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo será submetido à avaliação especial de desempenho, que poderá re...Questão 457941204133230Legislação da Defensoria PúblicaÉ dever do membro da Defensoria Pública do Estado da ParaíbaQuestão 457941204134819Legislação da Defensoria PúblicaA Súmula 481 do STJ estabelece que faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibil...Questão 457941204136730Legislação da Defensoria PúblicaA Constituição Estadual do Amazonas, em Seção específica, dedicada à Defensoria Pública do Estado, prevê expressamente caber à InstituiçãoQuestão 457941204148210Legislação da Defensoria PúblicaSegundo a Lei Complementar nº 80/1994, a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado é órgãoQuestão 457941204151246Legislação da Defensoria PúblicaConforme previsto no ordenamento jurídico federal, as Defensorias Públicas dos Estados devem possuirQuestão 457941204160118Legislação da Defensoria PúblicaPrincípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do EstadoO Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, no exercício de seu poder ...