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A Resolução nº 151/2017 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará instituiu a Comissão Permanente de Defesa das Prerrogativas dos ...
A respeito da atuação institucional da Defensoria Pública no âmbito do direito processual civil, considere as assertivas abaixo.I. A atuação da Defens...
A Defensoria Pública do Estado poderá atuar, segundo a Lei Orgânica Nacional das Defensorias Públicas, por meio de seus núcleos especializados, dando ...
Considerando as normas aplicáveis à carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo, a remoção
De acordo com a Lei Complementar Estadual no 11.795/2002, no que tange à promoção, a antiguidade será apurada na classe e determinada pelo tempo de ef...
Hoje faz dois meses que Fernanda, servidora efetiva de Defensoria Pública do Estado de São Paulo, foi punida pela primeira vez em sua carreira. A pena...
Com base no Ato Normativo DPG nº 23 que institui Comissão Técnica e regulamenta a avaliação periódica e a avaliação especial dos servidores públicos d...
Compete aos Centros de Atendimento Multidisciplinar − CAM assessorar os Defensores Públicos nas áreas relacionadas às suas atribuições. Os Centros de ...
Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do EstadoO Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, no exercício de seu poder ...
Considere as seguintes assertivas a respeito do Uso da Rede Interna no tocante à Tecnologia da Informação e Comunicação − TIC da Defensoria Pública do...