Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204132996A Resolução nº 151/2017 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará instituiu a Comissão Permanente de...1457941204132996Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-CEDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública Estadual do CearáA Resolução nº 151/2017 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará instituiu a Comissão Permanente de Defesa das Prerrogativas dos Membros da Instituição, que tem como atribuiçãoAajuizar ação de indenização em favor do membro da Instituição que tenha sofrido ameaça ou violação em suas prerrogativas legais.Brepresentar diretamente às Corregedorias, Conselhos ou outros órgãos ou autoridades competentes, as queixas ou representações formuladas por Defensores Públicos do Estado do Ceará contra qualquer autoridade.Cverificar as dependências postas à disposição dos Defensores Públicos do Estado do Ceará para o exercício de suas atribuições.Dpromover a defesa judicial de membro da Instituição que seja processado criminal ou civilmente em razão do exercício de suas funções.Ecoordenar a realização de pesquisas periódicas e produzir estatísticas referentes ao índice de satisfação dos usuários, divulgando os resultados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117575Legislação da Defensoria PúblicaLegislação, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado da BahiaA litigância estratégica é um instrumento adotado por inst...Questão 457941204118311Legislação da Defensoria PúblicaEm se tratando da evolução histórica da prestação de assistência jurídica no Brasil, a assistência judiciária assistencial-caritativa tem como caracte...Questão 457941204118314Legislação da Defensoria PúblicaPrevê a Resolução Conjunta nº 009/2023/DPG/CG, que estabelece o uso do sistema Solução Avançada de Atendimento de Referência (SOLAR) – no âmbito da De...Questão 457941204129778Legislação da Defensoria PúblicaA Resolução nº 109/2019 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Mato Grosso disciplina o uso das mídias sociais no âmbito da Instituição, VEDAND...Questão 457941204135622Legislação da Defensoria PúblicaA Defensoria Pública do Estado poderá atuar, segundo a Lei Orgânica Nacional das Defensorias Públicas, por meio de seus núcleos especializados, dando ...Questão 457941204135884Legislação da Defensoria PúblicaConsoante o disposto na Lei Estadual nº 11.045/2008, constituem receitas do Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado da Bahia, ...Questão 457941204153486Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, elaborar lista tríplice destinada à promoção por merecimento é competência, dentro outras,Questão 457941204195956Legislação da Defensoria PúblicaO afastamento de Defensor Público, sem prejuízo da retribuição pecuniária, está subordinado àQuestão 457941205284212Legislação da Defensoria PúblicaConsidere os seguintes itens:I. promover a ação penal privada e a subsidiária da ação pública.II. promover a ação cível em todos os atos até o final.I...Questão 457941205284281Legislação da Defensoria PúblicaConsidere as seguintes atribuições:I. Acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública.II. Supervisionar, coordenar e controlar as at...