Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204129778A Resolução nº 109/2019 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Mato Grosso disciplina o uso das mídias sociais no...1457941204129778Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Resoluções do Conselho Superior da Defensoria Pública de Mato GrossoA Resolução nº 109/2019 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Mato Grosso disciplina o uso das mídias sociais no âmbito da Instituição, VEDANDO aAdivulgação de opiniões pessoais a respeito de temas jurídicos.Bidentificação da condição de membro da Defensoria Pública em perfil pessoal na rede mundial de computadores.Cmanifestação político-partidária em redes pessoais por membros da Defensoria Pública.Ddivulgação ou compartilhamento de publicações de perfis institucionais da Defensoria Pública.Eutilização do e-mail institucional para fins não relacionados à atividade funcional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108735Legislação da Defensoria PúblicaNo que se refere à organização da Defensoria Pública da União, a Lei Complementar nº 80/94 estabelece queQuestão 457941204111449Legislação da Defensoria PúblicaConforme dispõe expressamente a Lei Complementar Estadual nº 55/1994, aos membros da Defensoria Pública é VEDADOQuestão 457941204133233Legislação da Defensoria PúblicaEm dezembro de 2018, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o recurso interposto pela Defensoria Pública, na qualidade de curado...Questão 457941204135546Legislação da Defensoria PúblicaAos Centros de Apoio Operacional da Defensoria Pública do Estado de Roraima compete estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execuções q...Questão 457941204141545Legislação da Defensoria PúblicaDecorrem da autonomia funcional, administrativa e financeira conferida à Defensoria Pública do Estado de São Paulo as seguintes atribuições:Questão 457941204147981Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar nº 1/1990 estabelece que aos membros da Defensoria Pública é assegurada a garantia da inamovibilidade. Sua remoção, de um órgão par...Questão 457941204153636Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Estadual no 11.795/2002, no que tange à promoção, a antiguidade será apurada na classe e determinada pelo tempo de ef...Questão 457941204159438Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo deve ter uma equipe multiprofissional, c...Questão 457941204160572Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Orgânica nacional (LC 80/94) investe o Defensor Público do poder de “certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução ...Questão 457941205284214Legislação da Defensoria PúblicaNo que se refere à organização da Defensoria Pública da União, a Lei Complementar nº 80/94 estabelece que