Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204111449Conforme dispõe expressamente a Lei Complementar Estadual nº 55/1994, aos membros da Defensoria Pública é VEDADO1457941204111449Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 55/1994 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Espírito SantoConforme dispõe expressamente a Lei Complementar Estadual nº 55/1994, aos membros da Defensoria Pública é VEDADOArevelar segredo que conheça em razão do cargo ou função.Bexercer a advocacia fora das atribuições institucionais, ressalvando-se a possibilidade de prestar advocacia pro bono.Cprestar assessoria ou consultoria jurídica a órgãos ou entidades do Poder Público da Administração Direta e Indireta, a menos que se trate de ente federativo diverso daquele a que pertença a Defensoria Pública.Dportar arma de fogo.Eacumular qualquer cargo, emprego ou função pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126293Legislação da Defensoria PúblicaDefensora pública negra será nova secretária nacional de Direitos Humanos.(UOL, 31 de dezembro de 2022)Considerando o exemplo retratado na notícia, a ...Questão 457941204129779Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria cobra coleta seletiva e assistência da prefeitura aos catadores após interdição do lixão em Várzea Grande (MT). Órgão pede ainda que prefei...Questão 457941204135622Legislação da Defensoria PúblicaA Defensoria Pública do Estado poderá atuar, segundo a Lei Orgânica Nacional das Defensorias Públicas, por meio de seus núcleos especializados, dando ...Questão 457941204136639Legislação da Defensoria PúblicaInclui-se, entre os direitos dos assistidos da Defensoria Pública expressamente previstos na Lei Complementar nº 80/1994,Questão 457941204148205Legislação da Defensoria PúblicaQuando da edição da Lei Complementar nº 132/2009, foi objeto de veto presidencial previsão queQuestão 457941204154571Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina nº 61/2016, que dispõe sobre seu Regimento Interno,Questão 457941204177038Legislação da Defensoria PúblicaNo que concerne à Comissão Técnica da Defensoria Pública, cujas atribuições estão enunciadas no Ato Normativo da Defensoria Pública-Geral do Estado nº...Questão 457941204177125Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar Estadual nº 1.050/08 prevê diversos requisitos para fins de promoção. Dentre estes requisitos, para a promoção de ocupante de cargo...Questão 457941204177432Legislação da Defensoria PúblicaA Defensoria Pública do Estado, ao abrir concurso público e prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares, está agindo em observânciaQuestão 457941204177437Legislação da Defensoria PúblicaO estágio probatório do servidor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 13.821/11, tem como ...