Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204177432A Defensoria Pública do Estado, ao abrir concurso público e prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares...1457941204177432Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Autonomia Institucional da Defensoria PúblicaA Defensoria Pública do Estado, ao abrir concurso público e prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares, está agindo em observânciaAao princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais.Baos princípios institucionais da unidade e indivisibilidade.Cà sua autonomia funcional e administrativa.Dà sua competência legislativa.Eaos princípios institucionais da unidade e inamovibilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108936Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Estadual nº 13.821/2011, conceitua-se a progressão como aQuestão 457941204131731Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Estadual nº 4.077/2014, que instituiu o quadro de servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, ao dispor sobre a jornada d...Questão 457941204135546Legislação da Defensoria PúblicaAos Centros de Apoio Operacional da Defensoria Pública do Estado de Roraima compete estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execuções q...Questão 457941204135624Legislação da Defensoria PúblicaDentre as sanções disciplinares previstas para o Defensor Público do Estado de Goiás, aQuestão 457941204135884Legislação da Defensoria PúblicaConsoante o disposto na Lei Estadual nº 11.045/2008, constituem receitas do Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado da Bahia, ...Questão 457941204154543Legislação da Defensoria PúblicaNo plano legislativo, o primeiro diploma a atribuir expressamente legitimidade à Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública foi aQuestão 457941204154570Legislação da Defensoria PúblicaSão considerados princípios institucionais pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina:Questão 457941204177436Legislação da Defensoria PúblicaA atuação da Defensoria Pública do Estado, por seus Núcleos ou Núcleos Especializados, deve dar prioridadeQuestão 457941204179038Legislação da Defensoria PúblicaO parágrafo 5º do artigo 4º da Lei Complementar Federal nº 80/94, ao estabelecer que a assistência jurídica integral e gratuita custeada ou fornecida ...Questão 457941205284249Legislação da Defensoria PúblicaConsoante estabelece a Lei Complementar nº 1/90, é prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado