Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204131731A Lei Estadual nº 4.077/2014, que instituiu o quadro de servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazona...1457941204131731Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei n° 4.077/2014 - Plano de Cargos e CarreirasA Lei Estadual nº 4.077/2014, que instituiu o quadro de servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, ao dispor sobre a jornada de trabalho estabelece aAdedução remuneratória correspondente ao período de “atraso” superior à tolerância, independentemente de justificação.Bpossibilidade de realização de hora extra a critério do próprio servidor.Ctolerância de trinta minutos para o “atraso” no registro de entrada do servidor.Djornada de quarenta horas semanais para os cargos de provimento em comissão.Ejornada de quatro horas diárias para os servidores dos serviços auxiliares, ocupantes de cargo efetivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204125820Legislação da Defensoria PúblicaA remoção de Defensor Público pode ocorrer, segundo a Lei Complementar Federal nº 80/1994,Questão 457941204135618Legislação da Defensoria PúblicaSão direitos dos assistidos da Defensoria Pública do Estado de Goiás, previstos expressamente na Lei Complementar Estadual nº 130/2017, dentre outros,Questão 457941204153636Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Estadual no 11.795/2002, no que tange à promoção, a antiguidade será apurada na classe e determinada pelo tempo de ef...Questão 457941204158615Legislação da Defensoria PúblicaHoje faz dois meses que Fernanda, servidora efetiva de Defensoria Pública do Estado de São Paulo, foi punida pela primeira vez em sua carreira. A pena...Questão 457941204158776Legislação da Defensoria PúblicaSão deveres dos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme a Deliberação CSDP nº 111 de 2009, EXCETO:Questão 457941204160120Legislação da Defensoria PúblicaAs hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, concernentes a interesses individuais, estão regulamentadas p...Questão 457941204160572Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Orgânica nacional (LC 80/94) investe o Defensor Público do poder de “certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução ...Questão 457941204177145Legislação da Defensoria PúblicaO afastamento do Defensor Público para participar em congressos e outros certames específicos de interesse da instituição dar-se-áQuestão 457941204200962Legislação da Defensoria PúblicaAos necessitados atendidos pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e nos termos da Lei Complementar nº 988/2006, assiste o direito a informação...Questão 457941204201630Legislação da Defensoria PúblicaCom relação à definição normativa de usuário da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Deliberação CSDP nº 89/2008), considere as afirmativas abai...