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A remoção de Defensor Público pode ocorrer, segundo a Lei Complementar Federal nº 80/1994,
Compete ao Defensor Público-Geral do Estado, além de outras atribuições, conforme disposto na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Goiás,
No julgamento da Reclamação Constitucional nº 25.891-GO, ajuizada pela Defensoria Pública de Goiás perante o Supremo Tribunal Federal, restou assentad...
É vedada a evolução funcional de servidor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas se
O Ato Normativo DPG nº 55 de 2011 dispõe sobre diversas competências e direitos aos usuários dos recursos da Tecnologia da Informação e Comunicação di...
Hoje faz dois meses que Fernanda, servidora efetiva de Defensoria Pública do Estado de São Paulo, foi punida pela primeira vez em sua carreira. A pena...
Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do EstadoO Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, no exercício de seu poder ...
Em análise de caso concreto, a 3ª Defensoria Pública da Família do município de São Luis conclui que a competência para apresentar determinada demanda...
No que concerne à Comissão Técnica da Defensoria Pública, cujas atribuições estão enunciadas no Ato Normativo da Defensoria Pública-Geral do Estado nº...
Nos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 111/09, é correto afirmar que
A Defensoria Pública do Estado, ao abrir concurso público e prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares, está agindo em observância