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Dentre as sanções disciplinares previstas para o Defensor Público do Estado de Goiás, a
Sobre a Defensoria Pública, na esteira da Lei Complementar nº 132/2009, é correto afirmar que o instrumento de transação, mediação ou conciliação refe...
De acordo com a Lei Complementar nº 80/1994, os órgãos de atuação da Defensoria Pública da União, em cada Estado, serão dirigidos por Defensor Público...
Prevê a Resolução Conjunta nº 009/2023/DPG/CG, que estabelece o uso do sistema Solução Avançada de Atendimento de Referência (SOLAR) – no âmbito da De...
De acordo com recente decisão do Supremo Tribunal Federal na apreciação do tema 1.002 da repercussão geral, assentou-se ser devido o pagamento de hono...
Aos Centros de Apoio Operacional da Defensoria Pública do Estado de Roraima compete estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execuções q...
Em análise de caso concreto, a 3ª Defensoria Pública da Família do município de São Luis conclui que a competência para apresentar determinada demanda...
Quanto ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, é correto afirmar:
Considere as seguintes afirmativas:I. O Corregedor-Geral, no exercício de correição, é competente para aconselhar o Defensor Público para que a soluçã...
"Comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando estes se acharem presos ou detidos, mesmo incomunicáveis, tendo livre ingre...
Entre os objetivos e fundamentos de atuação da Defensoria Pública, previstos na legislação federal e estadual, encontra-se